Opiniões divergentes fazem parte da democracia e são extremamente importantes para provocar debates, às vezes polêmicos e acalorados. O inciso IV da Constituição de 1988, garante a livre manifestação de pensamento e o V, o direito de resposta. Neste sentido, quero pontuar alguns aspectos em relação ao ponto de vista do produtor rural Osmar Fernandes Peixoto, publicado no CORREIO de Uberlândia no dia 13/4.

1°) Como advogado e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Uberlândia, não posso ser TENDENCIOSO. Meu artigo simplesmente propõe a discussão de uma das questões mais candentes da história do Brasil: a concentração fundiária e seus efeitos perversos.

2º) Reiteramos em nosso artigo que cabe ao poder público atuar no equilíbrio da sociedade. Para isto existe o Estado e, neste sentido, a questão agrária tem sido postergada governo após governo.

3°) Registre-se que o primeiro conflito por terras neste país ocorreu quando Cabral aqui chegou e se apossou, em nome do Estado Português, das terras que já possuíam donos: os índios. Não nos esqueçamos de que o processo de colonização da Espanha e Portugal em terras de além-mar se deu por meio de um genocídio jamais visto na história da humanidade.

4°) Este processo só pôde ser viabilizado pelo sistema capitalista, então em seu nascedouro e ávido por lucro. Neste sentido, as mazelas deste sistema econômico refletem-se nos milhões de brasileiros e brasileiras que vivem abaixo da linha de pobreza e são espoliados e excluídos de todas as benesses que nos proporciona este sistema: acesso à moradia, à educação, lazer, saúde, segurança etc., que aliás são deveres precípuos do Estado.

5º) Nesta perspectiva, a concentração de terra no Brasil levou a outras concentrações de riquezas em vários ramos da economia, mas a minha questão no artigo proposto era apenas discutir a questão fundiária. A pirâmide social brasileira é reveladora do monopólio econômico, embora progressos significativos tenham sido alcançados nos últimos anos. É insuportável pensar que a quinta maior economia do mundo – a brasileira – alberga na sua sociedade aproximadamente 30 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. O neoliberalismo, enquanto política econômica adotada por quase todos os países do mundo nos anos de 1980, e implementado no Brasil nos anos de 1990, flexibilizou a legislação trabalhista retirando direitos históricos conquistados em árduas lutas engendradas pelo movimento trabalhista; centenas de empresas brasileiras fecharam as suas portas em decorrência dos pesados impostos e da concorrência de produtos estrangeiros altamente competitivos; a carga tributária impede que o capitalismo produtivo, gerador de empregos sucumba ao capitalismo especulativo responsável por lucros exorbitantes e pela sangria de parte da população totalmente vulnerável.

6º) Em momento nenhum em meu artigo levantei suspeitas sobre os envolvidos nos assassinatos. Isto compete à Justiça. Portanto, creio que o senhor Osmar tenha-se equivocado em sua leitura.

7º) E, por fim, tenho a certeza de que este debate seja extremamente salutar pois provocará reflexão por parte da sociedade brasileira, envolvendo todos os seus atores sociais em busca de propostas que inviabilizem a proliferação das tantas vergonhas enumeradas pelo senhor Osmar e apontem caminhos em direção da consolidação do Estado Democrático de Direito e que realmente projete a nação brasileira no concerto internacional.

Adriano Zago – Advogado
Uberlândia (MG)