O entendimento de que lideranças esclarecidas podem decidir pelo povo melhor do que o próprio povo é antigo – e, ao mesmo tempo, atual. Essa forma de pensamento parte da premissa de que a coletividade é uma massa despolitizada que vive ao sabor do acaso. Logo, suas opiniões não devem ser levadas em consideração. No século 18, na Europa, chamaram isso de Despotismo Esclarecido.

No Brasil, o fenômeno é recorrente. Quando os militares deram o Golpe em 1964 e tiraram do poder o governo de João Goulart, a justificativa dos fardados era proteger o povo das ameaças que os movimentos sociais, políticos e culturais geravam para a própria nação. Ou seja, proteger o povo do próprio povo. No preâmbulo do Ato Institucional nº 1 de 9 de abril de 1964 está escrito que o objetivo da “revolução militar vitoriosa” era atender aos anseios do povo brasileiro. Em outras palavras: ditadura.

A reversão desse cenário é lenta e conta com a resistência de setores reacionários, para os quais o “povão” deve ser espectador passivo, já que é despreparado para a formação e controle direto das decisões políticas. Contudo, o processo histórico de capilaridade democrática é irreversível. E vários passos já formam dados.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, faz previsão expressa em seu artigo 21: “Toda pessoa tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.” Esse dispositivo faz parte da Constituição Federal de 1988: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” (art. 1º, parágrafo único).

A opção pelo regime republicano com técnicas de democracia direta e participativa não é mais uma opção de governo. A partir da Constituição de 1988 não depende da vontade de candidato ou de partido político. É uma opção de Estado prevista como direito fundamental na Constituição da República. Não é utopia: já é realidade social, política e jurídica. Não há sequer um único partido que em seu estatuto faça oposição a essa opção: PT; PSDB; PMDB; PDT; PP etc.

Todos fazem previsões regimentais de participação popular direta nos assuntos da vida pública. O que será avaliado pelo povo, neste ano de 2012, é forma com que os candidatos e os partidos farão essa construção em seu programa de governo. A metodologia do processo deve ser ponderada, avaliada e até mesmo criticada. Mas jamais ignorada, abandonada ou desacreditada.

Certamente, a construção da capacidade de politização do espaço público não é tarefa das mais fáceis. Deve contar com a disposição republicana e entusiasmada de poder público, sindicatos, clubes, associações, movimentos sociais, universidades, ordem dos advogados, ministério público, organizações não governamentais, igrejas, pastorais, imprensa livre, partidos políticos bem como o cidadão livre e igual. Sob qualquer pretexto, argumentar, ainda que implicitamente, contra os valores fundamentais positivados constitucionalmente, como república e democracia direta, serve de alerta. O povo não está dormindo.

Anderson Rosa Vaz
Doutor em Direito (PUC-SP) e professor na UFU