Estou lendo jornais e vendo nas TVs os noticiários da criminologia dos novos tempos. Creio que todos concordarão: nunca vi nem assisti a tanta e tão cruel criminologia. Não existem mais roubos e atentados simples. O bandido escolhe a casa, os horários e os donos, o dia melhor, o horário em que a polícia já passou ou não passará. Tem um companheiro no assalto criminoso, divide em uso a droga, vem o silêncio. Eles já sabem o horário mais apropriado. Um toca a campainha, o morador abre a portinhola, o de fora pergunta um endereço e, nessa hora, o seu segundo já lhe chega o revolver, “é um assalto, abra a porta ou vão morrer todos”. Segue-se a tragédia: abre ou não abre, ele está morto, a porta arrombada, a casa varejada em tudo e de todos. A mulher desesperada chora e treme, é violentada na sala – se tem filha, tem o mesmo destino; se for homem acompanhará a morte do pai. Besteira comentar os detalhes asquerosos e eventuais torturas. Os criminosos se divertem e vão embora.

Quadro dois: a notícia sai na imprensa e, por pistas, investigações, microfilmes e denúncias, os bandidos são presos, escondem a cabeça, vão a julgamento, coisa variável, cadeia. Depois de melhor aprendizado na prisão, voltam para repetir com capricho a sua experiência. Bem, este é um bê-á-bá de todo dia, repetido em todas as cidades. Os que foram torturados ou mortos morrem no silêncio, qualquer punição é pequena, os presídios estão estufados de casos iguais. Vem agora a sua pergunta: o que fazer? Respondo por eles: nada, meu amigo, você é do jornal passado, nada mudou, este é o meu Brasil! É claro que este exemplo é um sem graça e sem rodeios. Na realidade, as coisas são maiores e mais sérias, a impunidade e a superlotação criminal põem na rua os novos e estudados malfeitores. Vamos esperar o jornal de amanhã. As medidas punitivas, disciplinares e sociais em nada melhoram a nossa expectativa: o império criminoso é sedutor e sobrevivente. Bem, nesta manhã, vi e depois li novos casos, aqueles que terminam em prisão provisória, reeducativa ou blablablá. Vendo sofrer aquela mãe idosa, a filha violentada, o marido morto. Voltei ao estudo e tratamento da barbaridade. Besteira, já me disse um delegado: o prende e solta vai continuar, as quadrilhas vão aumentar, a droga permanecerá rainha! E daí meu novo pensar, que lhes conto para um possível futuro.

Já escrevi como combater droga com droga. Agora, aventuro-me na criminologia fatal, que países em expansão anterior já usaram. Vou ser bem claro no estudo desta proposta: o crime deste tipo vale zero em termos de cadeia – o bandido voltará igual, talvez aperfeiçoado na cadeia: não tem cura. O que fazer? Meu pensamento, tirado de passado longínquo. Touro e vaca que não prestam: tirar do mercado. Certo: não há pena de morte. Certo, mas há um remédio para a sociedade pensar e assumir: a castração! Não posso matar o assassino violentador, mas posso – por lei! – esterilizá-lo. Uma boa capação cirúrgica vai impedir o futuro e talvez um primeiro pensamento nas famílias da violência. Será difícil, mas é caso a pensar: o malvado não vai acabar, mas não terá lar ou descendência. Bem, sei de um delegado rural muito antigo que moralizou (ou expulsou) a maldade cruel. É caso para pensar. Penso.

João Gilberto Rodrigues da Cunha
Médico
Uberaba (MG)

Sugiro que avancemos, deixemos de lado uma confortável passividade e passemos a agir, preventivamente, a favor de muitos que estão potencialmente prestes a ingressar em uma vida de crimes, simplesmente por falta de oportunidades para integrar a marcha do progresso. Ora, francamente…! Não podemos continuar indiferentes sobre (ou à frente de) políticos que imaginam poder controlar algumas necessidades básicas de milhares de compatriotas por meio de medidas meramente paliativas, mas que terminam servindo, na verdade, como moeda de troca imediata para futuros benefícios eleitoreiros. Passemos a observar, com maior acuidade, a forma como ajudamos a eleger alguns dos atuais parlamentares que usam até da violência urbana e rural e de catástrofes naturais para se mostrarem, momentaneamente e (claro) sob os holofotes da imprensa, solidários a uma população de miseráveis e vulneráveis votantes. Colher (altíssimos) dividendos à custa de aditivos renováveis e periodicamente oferecidos à sua força motriz (povo) é o mesmo que alimentar todo um rebanho para continuar fartando-se da sua sujeição e sob condições que dele são diariamente exigidas pelo seu amo e senhor. A tese de que um povo alimentado e satisfeito em suas necessidades básicas é um povo feliz não poderia ser mais bem cultivada do que em um chão onde sobrevive uma população regada por astutas “pegadas sociais”. O poder obceca e cega alguns políticos que se aproveitam de situações dolorosas da população, enquanto adoece a outros que já não suportam a mentira e o cinismo vigente nas assembleias legislativas e na Câmara Federal. Como diz o poeta, “o povo não quer só comida”, o povo quer saúde de qualidade, paz nas ruas, educação proveitosa, boas estradas, cultura e trabalho; lembro-me do refrão de uma música cantada pela dupla Dom e Ravel no final dos anos 60: “o povo tem as suas mãos domáveis e sede de saber”; o povo deseja, sim, escrever a sua própria história, enquanto a assume com amor e humildade. E é daí que vem a sua fome de justiça, somente saciada com a criação de leis que punam, verdadeira e exemplarmente, os transgressores da ordem! Merecem admiração alguns políticos que, na prática da democracia, fazem valer as suas próprias ideias. Pode-se dizer que eles representam, genuinamente, o povo brasileiro, pois não se deixam levar por manobras de gabinetes. A difundida, urgente e reconhecida necessidade de mudança no Código Penal Brasileiro não veio à luz ocasionalmente, mas à custa de muito sangue derramado e do profundo sentimento de revolta de milhares de pessoas que viram tombar, mortalmente feridos, amigos e parentes. Fala-se agora que detentos condenados no semiaberto ou que tiveram direito de migrar do fechado para o semiaberto podem ir para casa quando não houver vaga no sistema prisional. Ora, que bobagem! Se já esperamos por justiça há décadas, esperarmos mais 20 ou 30 anos fará pouca diferença para nós, não é mesmo? E se, depois de tanto tempo, ela ainda não vingar nas Terras de Santa Cruz, que abram as portas das penitenciárias e libertem todos os presos sentenciados, ao menos para não termos que continuar sustentando uma situação que, além de inócua, enoja a todos nós.

Gustavo Hoffay
Agente Social
Uberlândia (MG)

A liberdade de imprensa e de pensamento são marcas de nações democráticas e evoluídas. Para se aferir o grau de progresso e maturidade política de um país, basta ver se existe a liberdade de pensamento e de imprensa e, mais do que isso, se ela pode ser efetivamente exercida, sem represálias, sem restrições descabidas, sem temores. Em nações autoritárias como China, Coreia do Norte e Irã, a manifestação de opinião contrária ao regime pode trazer consequências desagradáveis ao “infrator”, ao passo que, na França e nos EUA, o direito de pensar livremente, de expressar e divulgar a opinião é exercido quase que de forma plena, mesmo porque inexistem obviamente direitos absolutos.

O Brasil está próximo de completar três décadas de redemocratização e, em outubro, nossa Constituição, que assegurou a liberdade de pensamento e de imprensa, completa um quarto de século de vigência.

Neste novo e democrático Brasil, nascido em 1988 com a nova Constituição, as liberdades de pensamento e de imprensa têm status de direito fundamental, asseguradas que são em seu art. 5º, IV e IX.

Porém, num país de democracia ainda em construção, e onde há poucas décadas, era comum se levar aos quartéis e às delegacias quem ousasse expressar o que pensava, ainda são recorrentes obstáculos ao exercício regular deste direito básico.

Em termos eminentemente jurídicos, verifica-se que não raro juízes têm interpretado restritivamente a Constituição, dando ensejo a situações de verdadeira censura prévia mediante, por exemplo, o impedimento de publicação de obras ou de artigos, ou veiculação de determinada matéria jornalística, não obstante a lei de imprensa ter sido declarada não recepcionada pela CF/88 e a censura prévia restado vedada, eis que incompatível com a Constituição.

Lado outro, infelizmente, o Brasil é uma das nações com maiores índices de atentados contra jornalistas. Os ataques têm ocorrido em diversas cidades do país e, normalmente, são decorrentes de denúncias e investigações bem conduzidas por membros da imprensa escrita, televisiva ou virtual. Somente no ano de 2012, quatro jornalistas foram mortos e, recentemente, dois outros foram assassinados na região mineira do Vale do Aço, o que demonstra que um trabalho investigativo pode acabar tragicamente para o profissional da imprensa.
Por fim, um dos grandes entraves ao desenvolvimento da liberdade de manifestação do pensamento é o verdadeiro oligopólio da informação que atualmente se identifica no Brasil, onde pouquíssimos e, às vezes, tendenciosos, grupos são detentores da quase totalidade dos grandes meios de comunicação, das emissoras de TV aos grandes jornais e aos megaportais de informações da Internet. Os blogs, estes mecanismos de divulgação de informações e opiniões que surgiram na última década e que tem se popularizado dentre os usuários da Internet podem ser um meio de se confrontar o oligopólio da informação, na medida em que franqueia a livre disseminação do pensamento e das opiniões.

Falar sobre liberdade de pensamento e de imprensa no Brasil soa um tanto quanto falacioso, na medida em que são persistentes os entraves ao exercício destes direitos. Liberdade de pensamento e de imprensa são verdades, digam-se, direitos que ainda têm muito a evoluir em nosso país.

Hugo Cesar Amaral
Advogado e escritor