Repórter Especial*

Se acontecer em Uberlândia um incêndio de grandes proporções num prédio residencial ou comercial, certamente o desfecho do caso será uma tragédia. O próprio comando do 5º Batalhão de Bombeiros Militar reconhece que, dificilmente, todos os moradores ou usuários do edifício atingido sairão ilesos. Os motivos são vários: vão desde a estrutura dos prédios - alguns deles ainda sem uma segurança adequada -, à falta de uma plataforma aérea, ou seja, uma escada com mais de 50 metros para uso do pessoal que agiria para debelar as chamas e ou resgatar, por ela, as vítimas.

"Mas a nossa preocupação mesmo é com os prédios residenciais acima de 10 andares, que foram construídos antes de 1983, quando foi instituída a lei municipal de prevenção a incêndios. São mais de 10 em toda a cidade e tiveram - depois da promulgação da lei - que passar por adaptações", argumenta o comandante da unidade, tenente-coronel Hermes Antônio Pereira. Segundo ele, não é a falta de estrutura dos bombeiros e da escada, muito lembrada na semana passada, quando um incêndio destruiu uma casa de materiais de construção, móveis e objetos usados, que traria dificuldades em debelar o fogo. O problema maior é a própria situação dos imóveis, comerciais ou residenciais, que são construções antigas e não foram erguidas de acordo com as normas de segurança exigidas hoje.

Uberlândia possui dezenas de prédios comerciais e industriais. Todos passam por vistoria do Corpo de Bombeiros e por fiscalização por parte da Prefeitura Municipal. Conforme o tenente-coronel Hermes, exceto os que foram construídos antes da promulgação da lei municipal, todos os demais são dotados de equipamentos e instrumentos necessários ao combate do fogo.

"Possuem boa estrutura e atendem às exigências e aos padrões técnicos."

Para o comandante, apesar das críticas, o Corpo de Bombeiros uberlandense é um dos mais bem aparelhados do Estado. Possui estrutura de salvamento e resgate que estão sendo renovada. "Nos últimos dois anos, o batalhão recebeu cerca de R$ 1,5 milhão em investimentos, oriundos da taxa de incêndio, o que possibilitou a renovação da frota. Só neste ano adquirimos mais dois caminhões de combate e outros veículos leves, que também são destacados para este tipo de sinistro", declarou.

Porém, segundo o tenente-coronel, por enquanto, não há como o batalhão em Uberlândia ter uma plataforma aérea. Ele diz que nem mesmo outras cidades do mesmo porte de uberlandense ou até maiores, possui o equipamento em Minas Gerais. "O governo mineiro já assinalou com a possibilidade de adquirir plataformas aéreas em um curto espaço de tempo. Quando isto acontecer, certamente Uberlândia receberá uma, assim como, as cidades de Uberaba e Juiz de Fora", disse o comandante.

A Secretara Municipal de Planejamento Urbano intensificou, desde a administração anterior, a fiscalização em edifícios comerciais e residenciais, em relação às normas de segurança e equipamentos obrigatórios de combate a incêndios. O comentar sobre a falta de uma plataforma aérea em Uberlândia, o ex-secretário José Antônio de Assis Godoy, disse que em Minas Gerais, só Belo Horizonte possui este equipamento.

"Uma escada dessa custa milhões", observou. Segundo ele, o equipamento, embora relevante, é apenas mais um item de combate a incêndio. "Se você tiver um prédio com todas as normas de segurança são seguidas, dificilmente precisará de uma plataforma aérea", finalizou.

Prédio que incendiou não atendia normas de segurança

O incêndio que gerou críticas ao Corpo de Bombeiros pela falta de uma escada Magirus, como a plataforma é conhecida, ocorreu na madrugada de domingo, dia 7, num estabelecimento comercial situado na rua Buriti Alegre, no bairro Aparecida. O fogo destruiu o telhado, materiais de construção e elétrico, móveis e outros tipos de utensílios domésticos.

O prédio, agora, está condenado pela Secretaria Municipal de Obras.

Segundo o proprietário, Jorge Skaff, seus funcionários estão fazendo o inventário dos bens perdidos. O prejuízo, segundo ele, ultrapassa R$ 300 mil e a loja não tinha seguro. O empresário diz que a falta de estrutura do Corpo de Bombeiros contribuiu para que os danos fossem maiores. "Não tinha uma escada para os bombeiros jogarem água de cima do telhado para baixo. Foi preciso vir um caminhão da Cemig para que os bombeiros apagassem o fogo lá dentro."

Jorge Skaff também informa que faltou caminhões-pipa e hidrantes na rua e na avenida Floriano Peixoto, que cruza com a rua Buriti Alegre. "No início só vieram dois caminhões. Depois é que chegaram os de Araguari e o do Dmae", sustenta. O incêndio, que ele diz não saber como começou, aconteceu por volta das 4h. "Até as 8h o fogo ainda se alastrava. Os bombeiros precisam ter mais estrutura. O Dmae precisa pôr mais hidrantes aqui perto. Tudo isso tem que ser reclamado", disse.

O comandante do 5º BBM, tenente-coronel Hermes Antônio Pereira, rebate as críticas. De acordo com ele, a Cemig foi acionada para desligar a rede elétrica e, como o caminhão possui a escada, serviu para ajudar os bombeiros. Quanto aos caminhões do Dmae e o de Araguari, ele os aponta como reforço. "O de Araguari, por exemplo, ficou como reserva técnica. Isso é um procedimento normal, não é falta de estrutura", asseverou.

O tenente-coronel também foi taxativo em relação ao imóvel: "Estava totalmente irregular. Nós tínhamos feito a fiscalização, o dono tinha um projeto aprovado para regularizá-lo e não o executou", afirmou. Também, de acordo com o comandante, os bombeiros tiveram dificuldades para debelar o incêndio porque as vias de acesso internas do comércio estavam bloqueadas e o prédio não possuía sequer sinalização de saída, iluminação de emergência, bem como sistema de hidrantes, que são equipamentos necessários em qualquer imóvel. "Não tinha nada disso."

O advogado de Skaff, Edésio Dias de Araújo, explicou que o comerciante estava providenciando a instalação dos equipamentos exigidos pelo Corpo de Bombeiros e classificou o fato como fatalidade. "Lamentavelmente, um incêndio desta natureza pode acontecer com qualquer um, em qualquer comércio de Uberlândia. Vamos esperar pelo laudo da Polícia Técnica, que vai nos apontar o que ocorreu. O senhor Jorge sempre se preocupou com a segurança de seu comércio, tanto é que providenciava as medidas."

Dono de um comércio à frente do imóvel sinistrado, Celso Teles afirma que os bombeiros não tinham estrutura para combater o fogo. "Passaram por dificuldades; mas a Prefeitura também tem que ser responsabilizada por não ter hidrantes aqui perto." Outro comerciante, Geraldo Alves da Silva, reclama, além da falta das escadas, a falta de hidrantes. "Os bombeiros ficaram parados por quase duas horas, esperando os caminhões-pipa chegarem porque não havia onde tirar água aqui por perto", frisou.

Empresários não admitem a cobrança da taxa de incêndio

Para dotar o Corpo de Bombeiros, em Minas Gerais, de equipamentos e meios necessários para execução de suas tarefas, o governador Aécio Neves instituiu há dois anos a taxa de incêndio. Com o que lhe foi destinado desse dinheiro o 5º Batalhão de Bombeiros Militar de Uberlândia adquiriu, nos últimos meses, oito novas viaturas de socorro.

Conforme o comandante do 5º BBM, tenente-coronel Hermes Pereira, se não fosse a taxa de incêndio, o batalhão uberlandense não teria a estrutura que tem. "Até a desvinculação do Corpo de Bombeiros em Minas da Polícia Militar — a unidade era subordinada à PMMG - os recursos que vinham eram mínimos", mencionou. "Melhoraram agora no atual governo."

A taxa de incêndio, entretanto, não agrada a empresários e comerciantes de Uberlândia e Araguari. Por meio de suas entidades de classe, eles entraram com um mandado de segurança contra a medida, nos meados de 2004, e depositaram os seus débitos em contas judiciais. No TJMG, em Belo Horizonte, perderam a parada. O caso agora será julgado no STJ.

Segundo o advogado José Alves Guimarães, a taxa é inconstitucional. "O governador criou um imposto, travestido de taxa, que tem como base de cálculo o próprio IPTU", afirma. "Se continuar desse jeito, daqui a uns tempos, eles (o governo) vão criar outras taxas inconstitucionais e nos empurrar goela abaixo", criticou. José Alves afirma não ser contra nada que deve ser feito em benefício do Corpo de Bombeiros, mas não por meio de uma taxa, que, conforme ele, "não passa de um imposto (disfarçado)".

De acordo com José Alves, segurança pública é dever do Estado. Por isso, ele acredita que o mandado de segurança será acatado no STJ. "Esta taxa também foi criada no Ceará; lá os empresários recorreram e o STF posicionou-se contra a cobrança dela", observou. É com base neste argumento que os empresários e comerciantes esperam sair vitoriosos.

O mandado de segurança foi impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Uberlândia (Aciub), Associação Comercial e Industrial de Araguari (Acia) e as Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) das localidades.