O Brasil é um dos países campeões na cobrança de tributos. Com o objetivo de mudar esta realidade, diversos movimentos buscam aliados na briga contra a ‘mordida’ do governo. Um exemplo é a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Uberlândia, pioneira ao desenvolver parâmetros que hoje fazem parte do Movimento Pró-Reforma Tributária, uma proposta que pede alterações na Emenda Constitucional nº 233. “Por entender que a atual forma de cobrança é um freio, nossa luta quer a substituição da matriz tributária e o fim da cumulatividade dos impostos”, disse Orlando Pinto, superintendente da CDL de Uberlândia.
O projeto tem o respaldo do presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Júnior. A instituição, que representa 800 mil pontos-de-venda, prevê a manutenção de impostos sobre patrimônio (IPTU, ITR e ITBI), valor agregado e sobre renda auferida. Na opinião dele, a atual política de tributos é injusta, por ser aplicada de forma generalizada sem considerar as diferenças sociais, de renda, de localidade, entre outras.
“Defendemos a desoneração sobre consumo e salários. Queremos também que a arrecadação seja proporcional, de acordo com a renda, e sobre operações onde há ganho real. É um direito do consumidor ter clareza sobre o que está pagando, e assim ele terá melhor condições de acompanhar a aplicação destes recursos, por parte do governo”, afirmou o executivo.
O presidente da Federação das CDLs de Minas Gerais, José César da Costa, disse que é “essencial” o fim da cumulatividade. “A CPMF era um caso típico de um tributo com reincidência. No fim ninguém sabe o quanto pagou.” Costa mencionou um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), no qual 50% das empresas brasileiras pagam mais impostos do que deviam, por desconhecimento do sistema tributário.
Encargos
A empresária Karine Mendonça, que atua no setor do vestuário, reclama dos encargos sociais. “É um fator que limita a geração de empregos e é contra a política do lucro. Talvez isso explique os altos índices de sonegação, informalidade e desemprego.” Abordagens dessa natureza ganham espaço hoje, no encerramento da Convenção Lojista em Minas Gerais.
Um painel entitulado “O Sistema Tributário para Micro e Pequenas Empresas”, hoje às 10h45, terá a participação dos deputados federais Paulo Bornhausen, presidente da recém-criada Frente Parlamentar Mista do Comércio Varejista, Sandro Mabel e Gilmar Machado. Entre algumas entidades que participam desse fórum, como aliados do projeto da CDL, estão Aciub e OAB.
Ao final da discussão, será elaborada uma carta sugerindo possíveis ajustes na reforma tributária. A correspondência será encaminhada à Comissão Especial da Câmara dos Deputados e às presidências do Senado e da Câmara Federal.
Presidente da CDL diz que evento supera expectativas
O presidente da CDL Uberlândia, Celso Vilela, disse que a 49ª Convenção Nacional do Comércio Lojista e a 20ª convenção estadual do mesmo setor, que terminam hoje, em Uberlândia, mostram o quanto a cidade tem se superado no contexto do comércio lojista em âmbito nacional. O evento, segundo o empresário, superou todas as expectativas. O público participante foi acima de 2,5 mil inscritos, em comitivas de todos os estados. Os maiores destaques do evento até agora são o encontro de mulheres empreendedoras e da CDL Jovem. “São quatro dias que mostram que a cidade está madura e que ajudaram a movimentar todos os serviços, dos táxis à rede hoteleira”, disse Celso Vilela.
O empresário Vitor Gomes Gontijo, de Divinópolis, do setor calçadista, disse que nos 10 últimos anos participou de todas as convenções nacionais de CDLs e que foi uma surpresa a estrutura, a organização e a qualidade técnica que encontrou no evento realizado em Uberlândia. Ele encomendou uma pesquisa de mercado e pretende instalar uma loja na cidade. Em nove meses, a empresa de Vitor Gontijo inaugurou nove lojas em Minas.