A Administração Fazendária (AF) em Uberlândia, órgão ligado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), já recebeu dos proprietários de veículos na cidade mais de R$ 46 milhões com o pagamento do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Dos 272 mil contribuintes do município, 78.506 optaram pelo pagamento à vista, 64.444 aderiram ao parcelamento e pouco mais de 129 mil continuam inadimplentes.

O montante recebido com o pagamento da cota única (R$ 31,5 milhões) e primeira parcela (R$ 14,5 milhões) corresponde a cerca de 40% do valor total (R$ 115 milhões) que estado e município esperam receber neste ano.

Do valor total pago pelos contribuintes, R$ 23 milhões (20%) são repassados para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do governo federal. Os outros 92 milhões (80%) são divididos em partes iguais entre o estado e município. Ao todo, R$ 46 milhões serão repassados para Uberlândia.

Amanhã (10), começa a vencer o prazo para pagamento da segunda parcela do IPVA deste ano. A escala de vencimentos é interrompida no período de carnaval e retomada no dia 18 (quinta-feira), finalizando dia 26 (sexta-feira). Se fizer o pagamento fora do prazo, o contribuinte terá que pagar uma multa de 0,3% por dia de atraso sobre o valor do imposto ou da parcela, quando o pagamento ocorrer até o 30º dia. A partir do 31º dia, o valor da multa é de 20% mais juros calculados de acordo com a taxa Selic.

Onde pagar

Quem não efetuou o pagamento do tributo deve procurar os bancos credenciados com o número do Renavam contido no Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Se o Renavam não for encontrado no sistema dos bancos, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser emitido no site da SEF (www.fazenda.mg.gov.br). Os débitos de anos anteriores podem ser parcelados. Para isso, o proprietário do veículo deve procurar a AF de Uberlândia, na praça Tubal Vilela, 165, 9º andar. O horário de atendimento é de 2ª a 6ª, das 9h às 11h30 e das 14h30 às 17h.

Carro pode ser guinchado

Segundo o chefe da AF em Uberlândia, Pedro Antônio Alves, o veículo só é considerado pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) como licenciado depois que o proprietário paga o IPVA, Seguro Obrigatório (Dpvat), a taxa de licenciamento e as eventuais multas de trânsito, conforme norma estabelecida pelo Código Brasileiro de Trânsito. Se for parado em uma blitz com a documentação irregular, além de pagar os impostos, o proprietário do veículo terá que pagar uma multa de R$ 191,53, o motorista será autuado por infração gravíssima e mais 7 pontos na carteira de habilitação. O veículo é apreendido e o motorista ainda terá que arcar com a taxa do guincho e o valor da diária pela estadia do carro no pátio.

Escala de Pagamento do IPVA - Exercício 2010

Finais de placa	Única/1ª parcela  janeiro	2ª parcela fevereiro	3ª parcela março
1	18	10	18
2	19	11	19
3	20	12	22
4	21	18	23
5	22	19	24
6	25	22	25
7	26	23	26
8	27	24	29
9	28	25	30
0	29	26	31