A partir do dia 26 de agosto, empresas com mais de dez funcionários e que utilizam o ponto eletrônico devem estar com o novo equipamento instalado, como previsto numa portaria do Ministério do Trabalho. O aparelho imprime um tíquete para o empregado registrando o horário de entrada e saída.

A fiscalização começa na data prevista, mas, durante os três primeiros meses, os fiscais do Ministério farão notificação em caso de descumprimento para adequação em até 90 dias. A multa pode chegar a R$ 7,8 mil, dobrada na reincidência. O objetivo do governo federal é evitar fraudes no pagamento de horas extras. “Algumas empresas estavam informando que o programa usado nos pontos poderia ser manipulado pela empresa. Foi isso que gerou a portaria”, afirmou o auditor do Ministério, em Uberlândia, Celso Martins Costa.

Com o prazo chegando ao fim, os fabricantes dos pontos têm dificuldades para atender à demanda. Em Uberlândia, a Rede Integração fez o pedido de dez pontos em maio e só recebeu a encomenda neste mês. Mas, para a supervisora de relações trabalhistas da empresa, Kênia Abadia de Souza, a portaria é positiva. “O colaborador vai saber se passou o cartão ou não, já que terá o tíquete como comprovante”, disse. A funcionária Patrícia Barcelos de Melo disse que guarda os comprovantes. “Vou arrumar numa pasta e guardá-los no fim do dia”, afirmou.

Na Algar Tecnologia, alguns aparelhos não serão entregues a tempo. “Nosso investimento foi de R$ 300 mil. E isso porque conseguimos adequar alguns pontos”, disse a diretora de talentos humanos Maria Aparecida Garcia.

Fiemg reclama de gastos

O Comitê do Conselho de Relações Trabalhista da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba é contrário aos aspectos operacionais que a portaria impõe na mudança dos pontos eletrônicos, que agora deverão imprimir um comprovante de entrada e saída para os funcionários. “Por causa dos gastos com funcionário para manutenção, treinamento e papel, algumas empresas menores devem preferir o controle manual, que é permitido de acordo com a portaria”, disse um dos membros do Comitê, Pérsio José de Oliveira.

A diretora de Talentos Humanos da Algar Tecnologia, Maria Aparecida Garcia, chama atenção para o gasto com o papel. “Serão 3 milhões e 600 mil tíquetes por ano só na Algar Tecnologia, afirmou.

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Ministério do Trabalho

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Fonte: Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego